Mesário tem direito a folga por atuar nas eleições? Saiba o que a lei diz

Mesário tem direito a folga por trabalhar nas eleições? Veja seus direitos

Com a chegada do primeiro turno das eleições de 2024, marcado para o próximo domingo (6), muitos trabalhadores convocados como mesários têm dúvidas sobre seus direitos. De acordo com a lei, quem presta serviços à Justiça Eleitoral, seja nas seções eleitorais ou na apuração dos votos, tem direito a duas folgas remuneradas para cada dia trabalhado, incluindo os dias de treinamento.

Essas folgas não geram nenhum tipo de desconto salarial, e o trabalhador poderá tirar até quatro dias de descanso no total, após a realização das eleições. Caso o mesário esteja de férias no período eleitoral, ele pode usufruir das folgas ao retornar ao trabalho, desde que apresente uma declaração da Justiça Eleitoral.

Além disso, o mesário também tem direito a:

• Auxílio-alimentação de R$ 60 por turno trabalhado, conforme a Portaria TSE nº 63/2023.

• A atuação como mesário pode ser considerada critério de desempate em concursos públicos, quando previsto no edital.

• Para estudantes de universidades conveniadas, as horas trabalhadas podem ser validadas como atividade curricular complementar.

Caso o empregador recuse a concessão das folgas, o trabalhador pode denunciar a situação ao cartório eleitoral ou ao sindicato, e o descumprimento pode levar a responsabilizações legais por parte da empresa.

É importante que o trabalhador comunique a empresa sobre sua convocação assim que for informado e, após as eleições, apresente a declaração oficial comprovando sua participação.